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Mais da
metade das ações que o governo considera como concluídas no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2007 e 2009 não é composta de
obras com impacto na melhoria da infraestrutura e da competividade da
economia nacional. Desde outubro do ano passado, os números do PAC -
bandeira eleitoral da pré-candidata do PT à Presidência, a ministra da
Casa Civil, Dilma Rousseff - foram inchados. Passaram a incluir os
contratos de compra de imóveis novos e usados e até os empréstimos para
reforma. No último balanço do programa, divulgado no início de
fevereiro, os financiamentos imobiliários contratados pela Caixa
Econômica Federal e pelos demais bancos responderam por 54% das ações
listadas como concluídas.
Com isso, ao incluir os contratos de
financiamento imobiliário, o valor das obras listadas como concluídas
mais do que dobra. Dos R$ 256,9 bilhões de ações programadas e
apresentadas como entregues pelo governo em fevereiro, R$ 137,5 bilhões
eram referentes a operações de crédito a imóveis. Os investimentos do
PAC somam R$ 637,5 bilhões até o fim deste ano.
“Esses números distorcem o resultado do PAC. A grande ação do
programa está sendo o financiamento habitacional, na proporção de 50%
aproximadamente para novos e usados. Até que ponto o financiamento de
imóveis usados, por exemplo, acelera o crescimento econômico? A
conclusão é que os mutuários são os grandes agentes do PAC ao pagar, com
juros, os seus empréstimos”, contesta o economista Gil Castelo Branco,
coordenador do site Contas Abertas, de acompanhamento das finanças
públicas, que tem levantamento apontando o mesmo cenário.
HABITAÇÃO POPULAR FOI SÓ 0,01% DO TOTAL - O valor
dos financiamentos de imóveis contabilizados no PAC é maior que a soma
das obras de logística (rodovias, portos, ferrovias) e energia (geração,
transmissão, petróleo) somadas. O PAC executou até agora R$ 4,2 bilhões
na área de transportes, o que representa 16% do total, e R$ 72,4
bilhões no setor de energia, 28% das ações concluídas. A construção de
casas novas em programas de habitação popular, porém, representou apenas
R$ 36,6 milhões (0,01% do total), de acordo com o balanço de fevereiro.
Para especialistas, ao incluir o financiamento habitacional no PAC, o
governo está apenas aumentando seus números, sem criar nada de novo. É
obrigação do sistema financeiro público e privado emprestar, por
exemplo, 60% dos depósitos em caderneta de poupança para a compra de
imóveis, novos e usados.
“Financiar a compra de imóveis usados não gera obra alguma, e a maior
parte desses financiamentos se restringe a operações de compra e
venda”, lembra um ex-integrante da área habitacional do governo.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib),
Paulo Godoy, alerta, porém, para a politização da discussão em torno dos
resultados do PAC. Segundo ele, o importante é que o governo encontre
mecanismos que resolvam eventuais problemas na condução do programa. A
quantificação das obras, afirma, é irrelevante para a indústria.
“Em período eleitoral, o governo procura mostrar que fez bastante, a
oposição questiona, e isso não leva a nada”, diz Godoy.
A inclusão dos financiamentos habitacionais é uma estratégia nova do
governo e serviu para tornar seu resultado mais vistoso. No sétimo
balanço quadrimestral do PAC, divulgado em maio de 2009, os
financiamentos habitacionais não constavam do total de ações concluídas.
O resultado de então apontava a conclusão de apenas 15,1% do total de
obras, de acordo com o volume de recursos gastos, que somavam R$ 62,9
bilhões. O mesmo levantamento, porém, citava em outro trecho a
existência de um volume total de R$ 76,8 bilhões em financiamentos
habitacionais.
Na prestação de contas seguinte, porém, o volume de obras concluídas
deu um salto, chegando a 32,9% do total do dinheiro aplicado, ou seja,
R$ 208,9 bilhões. Tamanha eficiência gerencial deve-se à inclusão dos
então R$ 113,8 bilhões em contratos de financiamento habitacional
fechados. Já então eles representavam mais da metade do que o PAC
anunciava entregar.
Principal cartão de visitas do governo federal e plataforma eleitoral
para Dilma - gerente e “mãe” do plano -, o PAC tem tido seus dados
alterados constantemente. Como O GLOBO publicou em fevereiro de 2009,
por exemplo, o segundo ano do plano foi marcado pela inclusão de R$ 142
bilhões em ações, entre obras já em andamento e os investimentos da
Petrobras na exploração da camada do pré-sal.
ATRASADAS, MAS COM SELO DE ADEQUADAS - Já em
outubro, chamava a atenção a insistência da Casa Civil em manter no PAC
ações que não andaram nada desde seu anúncio, em janeiro de 2007, e que
provavelmente ficarão emperradas por um bom tempo, como as obras dos
aeroportos de Macapá, Vitória e Brasília. O governo também mantém desde
2007 o critério de qualificar como adequada a situação de obras que,
ainda que saiam, tiveram o cronograma atrasado em relação à previsão
inicial do PAC.
Questionada, a Casa Civil não respondeu sobre a inclusão dos
contratos habitacionais no balanço do PAC até o fechamento desta edição.
Em 2007, ao ser lançado, o governo já adiantava que iria incluir os
contratos de financiamento como parte do programa, mas o volume era bem
menor: R$ 74,5 bilhões até 2010, dos quais R$ 32,5 bilhões em
financiamento a pessoa física e R$ 42 bilhões do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo (SBPE).
Durante os seis primeiros balanços esses dados foram citados, num
volume crescente, mas não foram adicionados ao cômputo geral de obras
realizadas. No segundo balanço do PAC (agosto de 2007), somavamse R$
15,7 bilhões de contratos; no primeiro ano (fevereiro de 2008),
alcançaram R$ 32,1 bilhões e, ao completar dois anos (fevereiro de
2009), chegaram a R$ 68,7 bilhões.
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