PASSOPONTO Classificados
Termos de Uso e Condições Gerais
É imprescindível a aceitação dos Termos de Uso e Condições Gerais do PASSOPONTO CLASSIFICADOS, sendo indispensável para a utilização do site no anúncio de produtos e serviços. O Anunciante deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Anunciante do PASSOPONTO CLASSIFICADOS.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Anunciante um espaço para que anuncie a intenção de venda ou de compra de produtos ou serviços para outros usuários do PASSOPONTO CLASSIFICADOS, possibilitando aos Anunciantes e Compradores travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem nenhuma intervenção do PASSOPONTO CLASSIFICADOS na finalização dos negócios.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do PASSOPONTO CLASSIFICADOS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não possuam essa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do PASSOPONTO CLASSIFICADOS, temporária ou definitivamente.
03 - Cadastro
O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do PASSOPONTO CLASSIFICADOS, na condição de Anunciante. O futuro Anunciante deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Anunciantes.
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus Anunciantes. Os Anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Anunciante que apresentar alguma informação inverídica ou que o PASSOPONTO CLASSIFICADOS não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do Anunciante, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao Anunciante, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Anunciante acessará sua conta através de EMAIL e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Anunciante compromete-se a notificar o PASSOPONTO CLASSIFICADOS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
Serão eliminados os LOGIN considerados ofensivos. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
O Anunciante concorda que o PASSOPONTO CLASSIFICADOS, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o PASSOPONTO CLASSIFICADOS acreditar que o Anunciante esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.
O Anunciante concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o PASSOPONTO CLASSIFICADOS poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor dois dias depois de publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da publicação das modificações, o Anunciante deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Anunciante aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos Anunciados
5.1 Anúncios/Ofertas.
O Anunciante poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do PASSOPONTO CLASSIFICADOS. O produto oferecido pelo Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma ou mais fotografia(s), esta(s) deverá(ão) corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. É necessário que o Anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do PASSOPONTO CLASSIFICADOS.
Parágrafo Único: Não será permitido Títulos de anúncios escritos totalmente em letras maiúsculas e sem espaços.
5.2 Produtos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do PASSOPONTO CLASSIFICADOS, ou pela lei vigente.
Caso o Anunciante inclua 10 anúncios referentes ao mesmo produto/serviço apenas 01 destes anúncios será aprovado por nossa equipe e os outros serão excluídos sem aviso prévio. Da mesma forma não é permitida a criação de diversas Contas por um Anunciante com o intuito de incluir o mesmo anúncio diversas vezes, neste caso apenas o primeiro anúncio será aprovado e todos os outros anúncios serão excluídos sem aviso prévio.
Caso o Anunciante possua um site a URL do mesmo deve ser incluída no campo destinado para a mesma. Anúncios que forem incluídos com o campo 'descrição' em branco ou contendo apenas a URL direcionando para outro endereço serão excluídos de nosso sistema. É fundamental e obrigatório que exista descrição do produto ou serviço oferecido.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Anunciante do PASSOPONTO CLASSIFICADOS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Anunciantes.
07 - Obrigações dos Anunciantes
7.1. Tributos
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos Anunciantes do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Anunciante esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. Obrigações do Anunciante
O Anunciante deverá ter capacidade legal para vender o produto.
Em virtude do PASSOPONTO CLASSIFICADOS ser um local de encontro entre o Anunciantes e Compradores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Anunciante. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o PASSOPONTO CLASSIFICADOS, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:
o transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
-
violar direitos das crianças e adolescentes;
-
assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica.
o forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
o interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens;
o interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados o PASSOPONTO CLASSIFICADOS ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
o violar seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.
o obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.
08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do PASSOPONTO CLASSIFICADOS, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
09 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o PASSOPONTO CLASSIFICADOS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Anunciante a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Anunciante não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do PASSOPONTO CLASSIFICADOS; b)se descumprir com seus deveres de Anunciante; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Anunciante ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o PASSOPONTO CLASSIFICADOS entender que os anúncios ou qualquer atitude do Anunciante tenha ou esteja causando algum dano a terceiros ou o próprio PASSOPONTO CLASSIFICADOS ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Anunciante, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
10 - Responsabilidades
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não é o proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza os anúncios. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos Anunciantes ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Anunciantes. Cada Anunciante conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes e possíveis Compradores. O Anunciante reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários do PASSOPONTO CLASSIFICADOS ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o PASSOPONTO CLASSIFICADOS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Anunciante possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do PASSOPONTO CLASSIFICADOS.
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Anunciante deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não será responsável pelas transações entre os Anunciantes e Usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo PASSOPONTO CLASSIFICADOS.
Nos casos em que um ou mais usuários do PASSOPONTO CLASSIFICADOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Anunciantes, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o PASSOPONTO CLASSIFICADOS e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula sete.
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.
11 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre PASSOPONTO CLASSIFICADOS e o Anunciante. O Anunciante manifesta ciência de que o PASSOPONTO CLASSIFICADOS não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Anunciantes para negociar. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Anunciantes. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Anunciante realize com terceiros.
12 - Falhas no Sistema
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários do PASSOPONTO CLASSIFICADOS causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Anunciante em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Anunciantes não poderão atribuir o PASSOPONTO CLASSIFICADOS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao PASSOPONTO CLASSIFICADOS
13 - Tarifas e Faturamento
ATUALMENTE OS ANUNCIOS ESTÃO SENDO GRATUITO, porém reserva-se o direito de a qualquer momento cobrar os anuncios.
O Cadastro no PASSOPONTO CLASSIFICADOS é gratuito. Ao anunciar um produto ou serviço, o Anunciante poderá pagar uma tarifa por anúncio dependendo dos Planos vigentes em nosso site, além daquelas que o Anunciante queira eventualmente agregar ao seu anúncio.
O Anunciante concorda em pagar ao PASSOPONTO CLASSIFICADOS os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio caso as mesmas existam, ou outras tarifas que porventura venham a incidir, ou por qualquer outro serviço prestado pelo PASSOPONTO CLASSIFICADOS pelo qual for estabelecida uma tarifa. O PASSOPONTO CLASSIFICADOS se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os Anunciantes na forma estipulada na cláusula Quatro ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
14 - Propriedade Intelectual e links
O conteúdo das telas relativas aos serviços do PASSOPONTO CLASSIFICADOS assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Anunciante acesse e use sua Conta são propriedade do PASSOPONTO CLASSIFICADOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do PASSOPONTO CLASSIFICADOS.
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS pode dar acesso a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo PASSOPONTO CLASSIFICADOS. Não possuindo controle sobre esses sites, PASSOPONTO CLASSIFICADOS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PASSOPONTO CLASSIFICADOS para com esses sites e seus conteúdos.
O PASSOPONTO CLASSIFICADOS se reserva no direito de através de sites parceiros, reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos anúncios do site, o mesmo valendo para anúncios inseridos nos sites parceiros e que poderão da mesma forma ser reproduzidos no PASSOPONTO CLASSIFICADOS e em seus outros parceiros.
15 - Indenização
O Anunciante indenizará ao PASSOPONTO CLASSIFICADOS, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do PASSOPONTO CLASSIFICADOS, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
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